Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar seu cadastro ou usar o app ISculpt, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma cláusula, por favor não utilize o Serviço.

2. Quem somos

• Razão social: ACASA Saúde e Serviços Médicos LTDA
• Nome fantasia / marca: ISculpt
• CNPJ: 63.648.494/0001-35
• Responsável técnico: Dr. Pedro Henrique da Silva Ruguê — CRM-GO 17171 — RQE 13140 — CRM-DF 21930 — RQE 16364
• Endereço: Rua 115G, nº 93, Quadra 41, Lote 05, Sala 02 — Setor Sul — Goiânia/GO — CEP 74.085-310
• Contato: suporte@isculpt.com.br

3. Descrição do serviço

O ISculpt é um aplicativo de acompanhamento de alimentação, exames e composição corporal por inteligência artificial. Compreende:

• Leitura de refeições por foto — estimativa de calorias, macronutrientes e micronutrientes feita por IA a partir da imagem do seu prato
• Leitura de exames laboratoriais (PDF ou foto) e acompanhamento de biomarcadores, com direcionamento aproximado sobre quando vale considerar uma consulta
• Composição corporal — bioimpedância adicionada por você ou por sua equipe de saúde
• Estimativa de metabolismo (TMB/TDEE), cardápio, lista de compras e controle de suplementos
• Lia, assistente de IA que comenta refeições e dá orientações do dia a dia
• Loja de parceiros (ex.: suplementos) — pedidos processados diretamente pelo fornecedor parceiro, não pela ISculpt
• Consultas com nutricionista e médica — serviço opcional, contratado à parte, quando disponível na sua região

Importante — natureza do serviço: as estimativas de calorias, macronutrientes, metabolismo e direcionamentos sobre exames são geradas por inteligência artificial e não constituem diagnóstico médico ou nutricional. Elas são aproximações para te ajudar a acompanhar sua rotina, não substituem avaliação profissional. Em caso de emergência, procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue para o SAMU (192).

4. Cadastro e conta de usuário

Para usar o Serviço você precisa:

• Ter no mínimo 18 anos completos e capacidade civil plena
• Fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados
• Manter em sigilo seu email de acesso e PIN pessoal
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

Você é integralmente responsável pelas ações realizadas em sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso indevido ou violação destes Termos.

5. Consultas com nutricionista e médica (quando contratadas)

Quando você opta por marcar uma consulta dentro do app, o atendimento é prestado por profissionais devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos Profissionais, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina), quando realizado online. Você entende que:

• A consulta é um atendimento clínico — resultados dependem da veracidade das informações que você fornece
• Prescrições emitidas seguem as normas do CFM e podem ser apresentadas em farmácias regulamentadas
• Alguns quadros exigem exame físico presencial — nesses casos, o profissional recomendará atendimento presencial
• O sigilo profissional é garantido conforme os respectivos códigos de ética

6. Uso permitido e uso proibido

Você concorda em usar o Serviço apenas para finalidades lícitas. É proibido:

• Compartilhar seu acesso com terceiros ou permitir uso por outra pessoa
• Fornecer informações falsas ou incompletas
• Usar o Serviço para prescrever, distribuir ou revender medicamentos
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, engenharia reversa ou exploração de vulnerabilidades
• Copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo do app sem autorização escrita
• Usar o Serviço de forma que sobrecarregue nossa infraestrutura ou prejudique outros usuários

7. Assinatura e pagamentos

O ISculpt oferece planos de assinatura mensal, trimestral e anual, com valores exibidos dentro do app no momento da contratação. O pagamento é processado pelo nosso parceiro Asaas Gestão Financeira S.A. ou, quando aplicável, pela compra dentro do app da Apple (App Store). Consultas com nutricionista e médica, quando contratadas, são cobradas separadamente da assinatura.

• Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos da compra, com reembolso integral, se ainda não tiver iniciado o uso do serviço pago
• Consultas avulsas: reembolsáveis em 100% se canceladas com até 48h de antecedência

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, do app e da marca ISculpt — incluindo textos, imagens, logos, receitas, código, design — é de propriedade exclusiva da ACASA Saúde e Serviços Médicos LTDA ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço enquanto sua conta estiver ativa.

9. Isenção de responsabilidade e limites

Nos comprometemos com a excelência técnica e a boa-fé no serviço. Contudo, você entende que:

• As estimativas geradas por IA (calorias, macros, metabolismo, direcionamento sobre exames) são aproximações, sujeitas a erro, e não substituem avaliação profissional
• Resultados de emagrecimento ou composição corporal não são garantidos — dependem de fatores individuais e da sua adesão à rotina
• O app pode apresentar indisponibilidades pontuais para manutenção ou atualização
• Pedidos feitos na loja de parceiros são de responsabilidade do fornecedor parceiro, não da ISculpt
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido do Serviço ou de decisões de saúde tomadas exclusivamente com base nas estimativas do app, sem acompanhamento profissional quando recomendado

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência prolongada. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo email suporte@isculpt.com.br.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email e/ou pelo app com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO, salvo se você optar pela sua comarca de domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Qualquer dúvida sobre estes Termos: suporte@isculpt.com.br