Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a ACASA Saúde e Serviços Médicos LTDA ("ACASA", "nós"), responsável pelo app ISculpt, coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais dos usuários ("Serviço"). Nosso compromisso é atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e às demais legislações aplicáveis.

Ao criar seu cadastro ou usar o app, você declara ter lido e concordado com esta Política.

2. Controlador dos dados

• Razão social: ACASA Saúde e Serviços Médicos LTDA
• Marca: ISculpt
• CNPJ: 63.648.494/0001-35
• Responsável técnico: Dr. Pedro Henrique da Silva Ruguê — CRM-GO 17171 — RQE 13140 — CRM-DF 21930 — RQE 16364
• Endereço: Rua 115G, nº 93, Quadra 41, Lote 05, Sala 02 — Setor Sul — Goiânia/GO — CEP 74.085-310
• Contato: suporte@isculpt.com.br

3. Dados que coletamos

3.1. Dados de identificação e cadastro

• Nome, email, telefone/WhatsApp, data de nascimento, gênero
• CPF e endereço, quando você compra um produto na loja do app
• Foto de perfil, se você escolher adicionar uma

3.2. Dados sensíveis de saúde

São o núcleo do app e recebem proteção reforçada pela LGPD (art. 5º, II). Só são tratados mediante a sua autorização específica, descrita na seção 5.

• Fotos das suas refeições, usadas para estimar calorias e macronutrientes
• Fotos ou PDFs de exames laboratoriais e os resultados extraídos deles (biomarcadores)
• Laudos de bioimpedância e composição corporal (peso, gordura, massa magra, água)
• Peso, altura, medidas, idade, objetivos e respostas do diagnóstico inicial (quiz)
• Fotos de progresso corporal, quando você escolhe registrá-las
• Medicação em uso e posologia, incluindo GLP-1, quando você informa
• Suplementos, hidratação, atividade física, passos e check-ins
• Sono: horários que você registra à mão, o que vem do Apple Saúde, e a tela do seu app de sono quando você escolhe enviá-la para leitura
• Mensagens trocadas com a Lia e, quando aplicável, com a equipe de nutrição/medicina

3.3. Dados de uso do serviço

• Registros de acesso e atividade no app
• Endereço IP, tipo de dispositivo e versão do sistema operacional, registrados pela nossa infraestrutura
• Volume de uso dos recursos de inteligência artificial por dia — quantas leituras, não o conteúdo delas

3.4. Dados financeiros

Informações de pagamento da assinatura e das compras, processadas pelos nossos parceiros Asaas Gestão Financeira S.A. (PIX e cartão) ou pela App Store da Apple, quando a compra é feita dentro do app. Não armazenamos números completos de cartão em nossos servidores.

3.5. Dados do Apple Saúde (HealthKit)

Se você autorizar, o ISculpt lê informações que já estão no app Saúde do seu iPhone ou Apple Watch. A autorização é pedida por tipo de dado, dentro do próprio iOS, e você pode conceder só uma parte.

Lemos apenas estes tipos:

• Passos e distância percorrida a pé ou correndo
• Andares subidos
• Calorias ativas
• Minutos de exercício e horas em pé (os anéis do Apple Watch)
• Análise de sono — duração total e as fases (profundo, REM e tempo acordada)
• Frequência cardíaca em repouso

Usamos esses dados para uma única coisa: montar o seu acompanhamento dentro do app — o card de sono, o de passos, o histórico da semana e as dimensões de movimento e sono do Índice de Vitalidade. Nada além disso.

O que sai do seu iPhone

Só o resumo mais recente (os números do dia) é enviado ao nosso servidor, para que você não perca o acompanhamento ao trocar de aparelho. O histórico diário e o histórico de sono ficam apenas no seu iPhone e nunca são enviados.

Quando você conversa com a Lia, os seus passos e o seu sono de hoje fazem parte do contexto enviado ao Google (Gemini), para que ela responda conhecendo o seu dia. Isso está detalhado nas seções 6 e 7.

O que nunca fazemos com esses dados

• Não usamos para publicidade ou marketing, nossos ou de terceiros
• Não vendemos, alugamos nem cedemos a ninguém
• Não usamos para mineração de dados nem para qualquer finalidade que não seja o seu próprio acompanhamento de saúde
• Não gravamos no iCloud
• Não escrevemos nada de volta no app Saúde — a leitura é de mão única

Como revogar

A qualquer momento, e sem falar com a gente:

• No iOS: Ajustes → Privacidade e Segurança → Saúde → ISculpt. Ali você desliga tipo por tipo, ou tudo.
• No app: aba Atividade → Apple Saúde → desconectar. Isso apaga na hora o que estava guardado no aparelho.

Encerrar a sua conta apaga também o resumo que estava no nosso servidor, junto com o restante dos seus dados de saúde.

3.6. Lista de espera do site

Se você deixou seu contato no site para ser avisada quando o app abrir, tratamos esses dados de forma separada de tudo o que está descrito acima — quem entra na lista de espera ainda não é usuária do app e não tem conta.

• O que guardamos: seu e-mail, seu nome (se você informou — é opcional), a data do cadastro, qual plano despertou seu interesse e, se você chegou pelo link de alguém que divulga o ISculpt, o código dessa pessoa
• Para quê: uma finalidade só — avisar você quando o app for publicado. Não usamos esse e-mail para nenhuma outra comunicação
• Base legal: o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado no momento em que você enviou o formulário
• Onde fica: no mesmo banco de dados do app (Supabase, servidores nos Estados Unidos), numa tabela isolada e fechada — nenhuma outra pessoa ou sistema lê essa lista
• Por quanto tempo: até o lançamento do app, ou até você pedir para sair — o que vier primeiro. Passados 12 meses do lançamento, apagamos quem nunca virou usuária
• Como sair: todo e-mail que enviarmos traz um link de descadastro que funciona em um clique, sem login e sem precisar falar com ninguém. Você também pode escrever para o contato do item 12

Não passamos essa lista para ninguém, e ela não é usada para publicidade — nossa ou de terceiros.

3.7. O que NÃO coletamos

Vale registrar também o que ficou de fora, por escolha:

• Não usamos cookies de rastreamento nem pixels de publicidade no app
• Não coletamos sua geolocalização
• Não registramos IP nem identificação de quem clica em links de divulgação — essa contagem é agregada e anônima
• Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a anunciantes, laboratórios ou planos de saúde

4. Finalidades do tratamento

• Gerar, por inteligência artificial, estimativas de calorias, macronutrientes, metabolismo e leitura de exames e bioimpedância
• Montar seu cardápio, lista de compras e acompanhar sua evolução no app
• Processar sua assinatura, seus pagamentos e a entrega de produtos comprados na loja
• Viabilizar consultas com nutricionista e médica, quando você optar por contratá-las
• Enviar comunicações essenciais do serviço (código de acesso, confirmações, lembretes, avisos de segurança)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, CDC e, quando aplicável, CFM)
• Garantir a segurança da sua conta e controlar o uso dos recursos de IA contra abuso

5. Base legal e o consentimento para dados de saúde

• Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) — para todos os dados de saúde da seção 3.2
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para cadastro, assinatura e entrega de produtos
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para CPF em nota fiscal e registros de atendimento profissional
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança da conta e prevenção a abuso

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Para o ISculpt funcionar, alguns parceiros tratam dados em nosso nome, sob nossa instrução e apenas para a finalidade descrita:

Além desses, compartilhamos com a equipe de nutrição e medicina apenas quando você contrata uma consulta, e apenas com o profissional responsável pelo seu atendimento, sob dever de sigilo profissional. E com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6.1. Sobre a inteligência artificial

7. Transferência internacional de dados

Em parte, sim, seus dados saem do Brasil. Vale ser específica sobre o quê:

• Fica no Brasil: todo o seu histórico armazenado — exames, peso, refeições, treinos, fotos, mensagens. O banco de dados está em servidores em São Paulo.
• Sai do Brasil: o processamento momentâneo pelos serviços de IA (OpenAI e Google, nos Estados Unidos), o envio do e-mail de acesso (Resend) e a gestão da assinatura (RevenueCat e Apple).

Nesses casos, exigimos práticas de proteção equivalentes à LGPD (Cláusulas Contratuais Padrão e certificações como SOC 2 e ISO 27001, quando disponíveis), nos termos do art. 33 da LGPD.

8. Segurança dos dados

• Acesso sem senha. Você entra com um código de uso único enviado ao seu e-mail. Não existe senha para você criar, lembrar ou ter vazada em outro serviço.
• Isolamento por titular. O banco de dados aplica segurança em nível de linha: os seus dados só podem ser lidos por uma sessão autenticada com o seu e-mail. Não é uma regra do aplicativo — é uma regra do banco.
• Chaves secretas nunca no aplicativo. As credenciais dos serviços de IA e pagamento existem apenas no servidor.
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Limite de uso dos recursos de IA por pessoa, para conter abuso e uso automatizado
• Bloqueio progressivo após tentativas repetidas de acesso indevido
• Backups periódicos com retenção limitada

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se identificarmos um incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados de saúde: enquanto sua conta existir. São apagados quando você encerra a conta.
• Cadastro e conta de acesso: enquanto você quiser. Apagados no encerramento.
• Pedidos e notas fiscais: 5 anos, por obrigação tributária. Após o encerramento da conta, são mantidos anonimizados — sem seu nome, CPF, telefone ou endereço.
• Registro do seu consentimento: enquanto durar a relação e por 5 anos depois. É a prova de que a autorização existiu.
• Registros de atendimento gerados numa consulta profissional contratada: mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo é obrigação do profissional e não pode ser encurtado a pedido.

10. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

A maior parte você resolve sozinha, dentro do app, sem precisar pedir para ninguém nem esperar prazo:

Para anonimização, bloqueio, informação sobre compartilhamento ou qualquer outra solicitação, escreva para suporte@isculpt.com.br com o assunto "LGPD". Respondemos em até 15 dias corridos. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.

11. Encerramento da conta: o que acontece

Você encerra a conta pelo próprio app, em Conta → Segurança → Encerrar conta. É imediato e não pode ser desfeito.

Apagamos definitivamente: seus exames e biomarcadores, composição corporal, histórico de peso, refeições, treinos, hidratação, sono, fotos de progresso, respostas do quiz, mensagens, avaliações e perguntas que você publicou, e a sua conta de acesso.

Mantemos, sem o seu nome: os pedidos de produtos já feitos. A legislação fiscal nos obriga a guardar o registro da venda por cinco anos, mas removemos seu nome, CPF, telefone e endereço — sobra apenas o lançamento contábil, sem ligação com você.

Registros de atendimento profissional, quando existirem, seguem o prazo da Resolução CFM citada na seção 9.

12. Menores de idade

Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Se identificarmos coleta de dados de menores sem consentimento parental, os removeremos imediatamente. Contate-nos se acredita que isso ocorreu.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email e/ou pelo app com antecedência mínima de 30 dias. Quando a mudança afetar o tratamento de dados de saúde, pediremos a sua autorização novamente.

14. Encarregado de dados (DPO) e contato

• Email do Encarregado: suporte@isculpt.com.br
• Autoridade Nacional (ANPD): gov.br/anpd

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir controvérsias oriundas desta Política, salvo se você optar pela sua comarca de domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.